João Lucas Heckert
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Sobre mim

Advogado, formado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Cartarina. Possui escritório com atuação em todas as áreas jurídicas, judiciais ou extrajudiciais. É pós-graduado em Direito Constitucional, também pela Universidade do Vale do Itajaí.

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João Lucas Heckert

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Desde Agosto de 2022

Publicações

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João Lucas Heckert

Artigo · há 5 anos

O Direito Fundamental ao acesso à saúde

1 A EFICÁCIA JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Os Direitos Fundamentais possuem origem histórica e são resultado de uma construção social iniciada desde os primórdios da humanidade e da...

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Direito Administrativo, 10%

Direito Empresarial, 10%

Direito de Família, 10%

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Despachos

Andamentos

Comentários

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João Lucas Heckert

Comentário · há 13 anos

Reforma penal: estéril como um monge virtuoso

Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

O grande problema é que os investimentos em prevenção e busca da melhoria na educação social ampliada são de longo prazo, e nenhum gestor público quer correr o risco de autorizar obras e mudanças nesse setor para que seu sucessor as tome como dele (a). Investimentos de longo prazo não são reconhecidos pela sociedade do imediatismo, que só quer saber de ruas asfaltadas e dinheiro fácil, sem preocupar-se com a educação, por exemplo (que é mais uma área que não se muda de uma hora para outra).

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Recomendações

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso ministerial...

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Caldeirão Político

Política · há 13 anos

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para...

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 13 anos

Reforma penal: estéril como um monge virtuoso

Nenhuma reforma penal jamais diminuirá a criminalidade sem as necessárias ações para dar efetividade a toda Justiça criminal, que funciona muito mal e provoca muita impunidade. Nenhuma nova lei penal...

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